Governo propõe meta fiscal de R$ 159 bilhões com corte de 60 mil cargos públicos

O governo federal propôs uma nova meta fiscal de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018. A previsão é que só haja resultado primário positivo em 2021. Para fechar as contas, não haverá aumento de impostos, porém, serão feitas diversas mudanças no serviço público e 60 mil cargos serão cortados.

Os valores aprovados pelo Congresso Nacional são de 139 bilhões para este ano e 129 bilhões para o ano que vem. Os novos números foram apresentados pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo Henrique Meirelles, o aumento do rombo se justificaria pela frustração de receitas, originada principalmente pela queda na inflação.

Havia uma expectativa de que o déficit pudesse chegar a até R$ 170 bilhões. O líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reforçou que não haverá a criação de novos impostos para conseguir fechar as contas:

“O esforço foi exatamente não criar novos impostos para onerar a população. O que o Governo vai fazer é requalificar os gastos público e vai fazer equidade fiscal. Então aumento de imposto de renda, criação de CPMF, então todos esses dispositivos que foram aventados não estão na pauta, estão todos descartados.”

Corte de 60 mil cargos públicos

Entre as medidas para diminuir as despesas está a extinção de 60 mil cargos do Executivo atualmente vagos, o adiamento do reajuste de servidores previsto para janeiro de 2018 e a instituição do teto salarial do funcionalismo em R$ 33.700, incluindo todas as vantagens.

Também foi reduzido o salário de início de carreira para novos concursados e ampliado o prazo para progressão dentro do serviço público de 13 para 30 níveis. O Governo quer, ainda, elevar a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para até 14%. A alíquota vai variar de acordo com o salário, o que garantiria uma receita extra de quase R$ 2 bilhões.

O PIB de 2017 foi mantido em 0,5% e o de 2018 teve sua projeção reduzida de 2,5% para 2%. Tanto a alteração das metas quanto as propostas para cortar despesas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.