ICMS e IPVA: deficientes e taxistas podem solicitar pela internet benefícios fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), disponibilizou um sistema online que permite a solicitação de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos automotores para pessoas com deficiência e taxistas.

A medida foi determinada por meio da Portaria nº 148/16 da Sefaz, que prevê a solicitação e concessão de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos, conduzidos por pessoas com deficiência e taxistas, sejam solicitados pela internet, no portal da Sefaz.

O contribuinte deverá anexar no sistema todos os documentos necessários para solicitação do benefício fiscal e acompanhar o processo pela internet, sem precisar se dirigir à Sefaz. “Essa medida foi pensada para melhorar o acesso ao benefício fiscal, especialmente para os contribuintes que possuem alguma deficiência, de forma simplificada e sem precisar se deslocar até a Sefaz para fazer o pedido, que é um direito”, declarou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

O sistema está disponível no portal da Sefaz, no banner ‘Benefícios Fiscais ICMS/IPVA’. Na página, o contribuinte deve acessar a opção ‘Solicitação de Benefício Fiscal/Veículo’, em seguida deve clicar nas opções de ‘Isenções’, onde irá escolher o tipo de benefício fiscal desejado: "Taxista – ICMS", "Taxista – IPVA", "Deficiente Físico – ICMS" ou "Deficiente Físico – IPVA".

Documentos como "Autorização para Aquisição de Veículos com Isenção de ICMS para Pessoas com Deficiência" e o "Ato Declaratório de Isenção de ICMS para Taxistas" serão disponibilizados para impressão, na página "Benefícios Fiscais", para consulta pública e comprovação junto à concessionária de veículos.

Na página de "Benefícios Fiscais", o contribuinte também terá acesso a documentos de legislação e instruções de como realizar o procedimento.