Igualdade Racial debate questão ambiental no Baixo Parnaíba

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir) participou, na quinta-feira (27), da primeira de uma série de reuniões promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF) para debater a questão ambiental na Região do Baixo Parnaíba. A reunião aconteceu, no município de Mata Roma, onde os representantes das comunidades tradicionais da região, inclusive quilombolas, fizeram diversas denúncias sobre a degradação dos recursos naturais e a existência de conflitos por terras.

Para ouvir estas denúncias e buscar soluções para o enfretamento da problemática, o procurador do MPF, Alexandre Soares, convidou para compor a mesa institucional representantes da esfera pública e da sociedade civil. A mesa foi composta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ministério Público Estadual (MPE), Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba, Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH) e Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir), esta representada pela secretária-adjunta Benigna Almeida.

Além das falas de representantes comunitários, estudantes da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) apresentaram dados preliminares de pesquisa sobre os impactos socioambientais gerados por grandes projetos ligados ao plantio de eucalipto e soja. Segundo a pesquisadora Aline Maciel, estas são monoculturas agrícolas que quebram com a lógica da economia camponesa, prejudicando, principalmente, o acesso das comunidades à água.

Na oportunidade, a secretária-adjunta da Igualdade Racial, Benigna Almeida, reafirmou a missão da Seir de garantir os direitos das comunidades tradicionais. Benigna Almeida explicou que as ações da secretaria dependem do envolvimento das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Ela disse que a Secretaria de Igualdade Racial não tem o poder de fazer as políticas finalísticas, ainda, que mobilize órgãos parceiros e outras Secretarias de Estado na implementação das políticas públicas.

Entre as ações da Seir junto aos quilombolas, a partir de 2012, está a regularização de 50 áreas quilombolas por ano, em média, com prioridade para comunidades impactadas por grandes projetos. Desde já, a Secretaria também se comprometeu em verificar as situações denunciadas, promover o diálogo institucional com a Secretaria de Meio Ambiente e com o Instituto de Colonização e Terra Maranhão (Iterma) e prestar assessoramento técnico às comunidades.

Ao final da reunião, o Ministério Público Federal decidiu que vai cobrar, junto aos órgãos responsáveis pela concessão de licenças, a fiscalização das áreas naturais prejudicadas. O MPF também prometeu responsabilizar judicialmente aqueles que estiverem cometendo infrações ambientais no Baixo Parnaíba, instituindo a reparação dos danos causados aos recursos hídricos e às comunidades.

Seir