Incra-Ma aprova Relatório Técnico de Delimitação referente a comunidade do Charco em São Vicente Ferrer

O Comitê de Decisão Regional da Superintendência do Incra no Maranhão aprovou na semana passada o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação(RTID) referente a comunidade de remanescentes de quilombos, denominada Charco e situada na cidade de São Vicente de Ferrer.

Os estudos apresentados no relatório concluíram que as comunidades de Charco e Juçaral, atendem os requisitos para a titulação coletiva de uma área 1.347 hectares onde residem atualmente 137 famílias remanescentes de quilombos.

Na avaliação de José Inácio Rodrigues, Superintendente do Incra no Maranhão, a decisão tomada na semana passada representa a superação de uma etapa importante no processo de titulação desta comunidade. Agora a próxima etapa é a publicação da decisão no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado dando seguimento ao processo que deve atender todas as exigências delineadas na instrução normativa do Incra nº 587/2009.

Nesta área, o clima de tensão tem sido rotina e houve em 2010 o assassinato do líder quilombola, Fláviano Neto que motivou diversos protestos dos moradores das comunidades, articulados por entidades ligadas ao movimento de defesa dos quilombolas. Inácio Rodrigues lembra que além da comunidade de Charco, outras áreas remanescentes de quilombos estão com os processos de titulação em andamento e ressalta que a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação é um passo fundamental para acelerar o andamento destes processos inclusive com a contratação através da modalidade de pregão de empresas destinadas a elaborar este tipo de serviço.

Ascom Incra