Inesc: carga tributária brasileira é mais pesada para mulheres negras e pobres
Quais setores pagam mais impostos no país?
Proporcionalmente, são as mulheres negras e pobres. Isso foi o que indicou a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Grazielle Custódio David, durante o seminário "Justiça Fiscal: Quem São os Contribuintes Brasileiros e Para Onde Vão os Recursos Públicos"realizado esta semana na Câmara dos Deputados.
"É o inverso de um modelo justo de tributação, onde quem tem mais deveria contribuir mais".
Durante sua apresentação, a assessora destacou que, no Brasil, a sonegação fiscal chegou a alarmantes 10,1% do PIB em 2014, o que corresponde a quase R$ 520 bilhões - equivalente ao orçamento total da Previdência Social para o mesmo ano (dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - Sinprofaz).
Já os fluxos ilícitos chegaram a US$ 33 bilhões, igual ao orçamento da Saúde no país, enquanto outros R$ 250 bilhões deixaram de ser arrecadados em 2014 com o não pagamento de contribuições e impostos, por meio de renúncia ou desoneração fiscal, segundo a Receita Federal.
Esses, segundo Grazielle, são fatores limitantes da capacidade de arrecadação que devem ser melhor combatidos e fiscalizados pelo governo.
Impostos indiretos
No Brasil, 49,7% da carga tributária incide sobre o consumo de bens e serviços, segundos dados da Receita Federal, referentes a 2012. São os chamados impostos indiretos, responsáveis pelo encarecimento nas contas de água, luz, alimentos e vestuário.
A discussão sobre os impostos indiretos é antiga no país e tem como origem a Constituição de 1988. O texto aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte promoveu a descentralização dos recursos do Governo Federal para os estados e municípios, que passaram a ficar com praticamente metade do valor arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, a União cobra cerca de 20 taxas como essas, grande parte incidindo sobre o consumo.
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