Informações sobre o IPTU 2017 já estão disponíveis pela internet

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizou nessa segunda-feira (5) informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU – 2017). Os contribuintes poderão ter acesso aos dados da cobrança por meio do endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br ou pela Central de Atendimento do IPTU.

Os contribuintes que quiserem pagar o seu tributo antecipadamente poderão acessar o link do IPTU, no site da Semfaz e imprimir a guia de pagamento. Já os que optarem pelo carnê, estes estão previstos para serem entregues, via Correios, a partir da segunda quinzena de junho.

Para este ano, foram realizados ajustes na base de dados dos imóveis por geolocalização e recadastramento, deixando-a mais moderna e adequada à realidade. As informações sobre o IPTU estão sendo disponibilizadas no site da Semfaz com antecedência, com objetivo de esclarecer à população possíveis dúvidas sobre as mudanças na cobrança do imposto.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento a vista receberão desconto de 15% sobre o valor do imposto cujo vencimento será no dia 5 de julho. Aos cidadãos que derem prioridade ao parcelamento da cobrança, poderão fazê-lo em seis vezes, com prazo para o quinto dia útil de cada mês.

O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2017, foi aplicado o índice de 7,86 % (dados do IBGE).

Ficam isentos do IPTU os contribuintes proprietários e/ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal de até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto. O valor venal estabelecido para isenção será reajustado de acordo com a Lei nº 5.922, de 23 de dezembro de 2014.

O município de São Luís atualizou o cadastro imobiliário, bem como promoveu revisão de numeração das inscrições imobiliárias (conhecidas como inscrições do IPTU), códigos que traduzem a localização geográfica do imóvel, compostas por número do distrito, do setor, da quadra e do lote. Com a atualização realizada, diversos imóveis que não eram cadastrados receberam número de inscrição imobiliária. 

Este ano, a Central de Atendimento ao Contribuinte será disponibilizada na sede da Semfaz, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver dúvidas sobre as mudanças nos cálculos da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, poderá encaminhar-se à central, localizada na sede da Semfaz – 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h.