Inibidores de apetite proibidos pela Anvisa podem ser liberados em 2014

O Projeto de Decreto Legislativo 1123/13, em análise na Câmara dos Deputados, descontinua a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa) que proíbe a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina.

De acordo com o autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a norma vai além a competência legal da Anvisa e invade competência do poder Legislativo. O parlamentar lembra que as sociedades médicas de especialistas em obesidade e síndrome metabólica contestam a proibição e questionam o estudo em que a Anvisa se baseou para vetar os anorexígenos.

“A retirada dos medicamentos deixou os médicos sem opções de tratamento dos pacientes que precisam perder peso”, diz o deputado.

Para Beto Albuquerque, a proibição das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, assim com as restrições severas à sibutramina, vai dificultar principalmente o tratamento de pessoas de baixa renda com obesidade.

“Pacientes com mais recursos podem contar com outros tratamentos, como academia ou dietas sofisticadas, o mais pobre não tem essas possibilidades”, afirma.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Os medicamentos femproporex, mazindol e anfepramona não podem ser comercializados no Brasil desde dezembro de 2011. Os medicamentos a base de femproporex, mazindol e anfepramona tiveram seus registros cancelados pela Anvisa, ficando proibida a produção, o comércio, a manipulação e o uso destes produtos no país. Os três medicamentos fazem parte do grupo denominado inibidores de apetite do tipo anfetamínico.

A norma da Anvisa também apresentou novas restrições para medicamentos a base de sibutramina.  Entre as novidades, está a obrigatoriedade dos profissionais de saúde, empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias de notificarem, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre casos de efeitos adversos relacionados ao uso de medicamentos que contém sibutramina.