Iniciado período de recadastramento biométrico

Iniciado nesta segunda-feira (4), o período de recadastramento biométrico com foco para as eleições de 2014.

Acessando o site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) (www.tre-ma.jus.br) ou ligando para o Disque-Eleitor (0800 098 5000), o eleitor ludovicense já pode agendar o dia e horário em que quer fazer seu recadastro biométrico, que vai até o dia 19 de dezembro de 2013.

O eleitor deve comparecer no dia e hora marcados no agendamento (com antecedência de 30 minutos), com a cópia e original de documento de identidade e de comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, correspondência oficial). O não comparecimento no dia e horário marcado acarretará no cancelamento do agendamento, o que implica em marcação de um novo.

Penalidades

Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral, terá seu título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária, o voto é facultativo.