Injúria racista ou a pessoa com deficiência pode ter pena ampliada

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório recomendando a aprovação de projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) que aumenta em um terço as penas aplicáveis à injúria racista ou à pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente (PLS 42/2016).

Como o atual Código Penal prevê para esse tipo de crime, independentemente da idade da vítima, penas de até três anos de cadeia, o projeto se aprovado e sancionado aumentará a respectiva pena para até quatro anos de cadeia, se o discriminado for criança ou adolescente.

O código também prevê o pagamento de uma multa por parte do criminoso, a ser determinada em cada processo judicial.

Como o projeto é terminativo, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação.