Isenção para o transporte público deve ser votada nesta quarta-feira (18)

O relatório da comissão mista que analisa a MP 617, que isenta o transporte público dos impostos Pis/Pasep e Cofins, deve ser votado nesta quarta-feira (18).

A isenção dos impostos para o transporte aéreo provocou discordância e os parlamentares pediram mais tempo para analisar modificações feitas ao texto.

Com a aprovação pelo Congresso e sanção presidencial de um projeto que já isenta o transporte público dos impostos PIS/PASEP e COFINS, o relator da comissão mista que analisa a MP 617 que trata do mesmo assunto, deputado Mário Negromonte, do PP da Bahia, apresentou mudanças ao texto para que não perdesse a eficácia.
A proposta reforça que o transporte público intermunicipal também terá o benefício fiscal, mesmo que as cidades estejam em estados diferentes. Segundo o relator, a medida vai beneficiar mais mil e duzentas localidades.
O novo texto também estende a isenção de impostos nos serviços de transporte coletivo municipal que sejam geridos pelo regime de parceria público-privada. Negromonte ainda sugeriu o benefício fiscal para os serviços de transporte público marítimo e aéreo, o que causou polêmica. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, afirmou que a bancada aliada votará a favor, mas pediu a retirada do item que trata da isenção de impostos para o transporte aéreo.

Vários parlamentares, entre eles o senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, pediram mais tempo para analisar a proposta. Negromonte afirmou que concorda em retirar do relatório a isenção para o setor aéreo para que a MP seja aprovada.

Para não perder a validade, a MP 617 precisa ser votada pelo Congresso até o dia 27. A previsão é de que ela passe pelo plenário da Câmara ainda nesta semana.