João Castelo tem o sigilo bancário quebrado pela Justiça

Os sigilos bancários e fiscal do ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) e os sócios da empresa Pavetec Construções Ltda., Daniel França dos Santos e Gustavo José Melo Fonseca, foram quebrados.

A ordem foi da juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública, Luzia Nepomucena, em resposta a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Maranhão (MP) que investiga irregularidades na dispensa de licitação de obra de R$ 115 milhões da Prefeitura de São Luís.

De acordo com Ministério Público, a contrutora foi contratada pelo município sem licitação, efetuando o pagamento de R$ 115 milhões pelos serviços.

Além disso, os promotores acusam o ex-prefeito de ter fraudado um parecer do Ministério Público que justificava a dispensa de licitação. Os R$ 115 milhões foram pagos em dois contratos, um de R$ 29 milhões e outro de R$ 85 milhões.

Na decisão, a juíza determina a intimação do procurador-geral do município e oferece o prazo de quinze dias para que este manifeste acerca da demanda judicial e também da atual situação dos contratos firmados com a empresa Pavetec.