Justiça condenou 45 gestores públicos nos últimos 36 meses

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou quarenta e cinco prefeitos e ex-prefeitos por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo, entre os anos de 2012 e 2014.

De acordo com a justiça, as penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.