Justiça determina a construção de presídios no prazo de 60 dias no Maranhão

O juiz Manoel Matos de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, determinou nessa segunda-feira (13), a construção de 60 dias novos estabelecimentos prisionais em conformidade com os padrões previstos no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente nas cidades  do interior do Maranhão.

A decisão prevê que os presídios tenham número de alojamentos suficientes para o atendimento da demanda para resolver a  superlotação carcerária.  No caso do descumprimento, a pena é o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Ainda de acordo com a determinação, no mesmo prazo, devem ser feitas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sob pena de multa diária no mesmo valor.

O juiz, fixou ainda, um prazo de 30 dias para que todos os candidatos aprovados ao cargo de agente penitenciário sejam nomeados de acordo com o número de vagas previstas no edital.