Justiça determina interdição de unidade prisional de Matões (MA)

A Justiça determinou a interdição provisória do estabelecimento prisional do município de Matões (145 km de São Luís), com remoção imediata dos presos, para que seja realizada reforma no prazo de 90 dias. A ação foi proposta em setembro do ano passado pela Promotoria de Justiça da cidade.

A decisão também determinou prazo de 30 dias para que sejam realizados estudos acerca do número de servidores necessários para assegurar a eficiência dos serviços prestados pela Delegacia de Polícia Civil do município.

A ação é de autoria da promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Comarca de Matões e foi motivada pelas péssimas condições do estabelecimento, com condições insalubres, superlotação e com graves violações aos direitos humanos.

Caso haja o descumprimento da decisão, a juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes determinou multa de R$ 1 mil, que poderá ser cobrada diretamente dos agentes públicos responsáveis.

O pedido de construção de uma nova unidade prisional, também feito pelo Ministério Público será julgado ao final do processo.