Justiça determina repasse de R$ 20 mi do Governo Federal para a saúde no MA

A decisão da Justiça Federal, anunciada na manhã desta quinta-feira (7), é um passo importante para a efetivação da saúde de qualidade no Maranhão.

O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal, decidiu acatar o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e anular o ato de suspensão do repasse de R$ 20 mi para a saúde do Maranhão, restabelecendo à União, a obrigação de repassar a quantia.

O valor, destinado a custear investimentos da atenção de Média e Alta Complexidade, foi autorizado por portaria em maio de 2016, ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Mas, com a troca de gestão no Governo Federal, em junho de 2016, o novo Ministério da Saúde estabeleceu nova portaria, cancelando o repasse para o Governo do Maranhão.

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