Justiça divulga portaria sobre alvarás para participação de crianças no carnaval

A juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, que está respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, assinou portaria na qual define prazo para requerimento de alvarás de crianças e adolescentes que irão participar em desfiles e apresentações nas festividades carnavalescas deste ano, em conformidade com a portaria que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nessa época do ano, datada de 2012.

A portaria assinada pela magistrada, ressalta que o prazo para recebimento dos documentos iniciado no dia 4 de janeiro, segue até o dia 22 de janeiro.

Esses documentos deverão ser entregues no Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente, que fica no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Os alvarás serão entregues aos requerentes no período de 1º a 5 de fevereiro próximo.

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