Justiça garante adequação de preços de combustíveis

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a liminar da Ação Civil Pública ajuizada pela Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon) permanecendo a decisão contra o aumento abusivo dos postos de combustíveis da capital maranhense.

A decisão da Justiça exigiu a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento. A decisão foi proferida por meio de uma liminar deferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

A ação também pleiteia a reparação por danos morais coletivos, na quantia de R$ 70 mil reais, e por danos sociais na quantia de R$ 100 mil reais, cujos valores, ao final do julgamento da ação, deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003), para posterior aplicação na execução de políticas públicas de defesa do consumidor.

A medida foi adotada após a constatação da RedCon de que os postos aumentaram o preço de forma abusiva. O aumento esperado era de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. No entanto, naquele momento, os postos do estado estavam praticando valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação do governo federal.

Após a decisão, os proprietários recorreram ao TJ com o intuito de suspender à liminar, alegando que os órgãos em defesa do consumidor promoveram tabelamento de preços de combustíveis.

O pedido não foi acolhido pelo TJ, que de forma segura vislumbrou a prática do preço assemelhado (R$3,49 para gasolina e R$ 2,89 para diesel), pelo empresariado, como um indicativo de suspeita de formação de cartel em detrimento dos interesses dos consumidores maranhenses.

Informações Secom