Justiça suspende decisão da ANS que proíbe venda de planos de saúde

Cerca de seis horas depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda a novos clientes de 212 planos de saúde, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude) conseguiu uma ordem judicial que exclui dessa proibição alguns de seus sócios.

A medida determinada nessa terça-feira (20) pela agência reguladora ligada ao Ministério da Saúde valeria a partir da próxima sexta-feira, dia 23, para planos oferecidos por 21 operadoras. A esse novo grupo foram somadas outras cinco operadoras e 34 planos que já estavam suspensos há seis meses, desde o ciclo anterior de monitoramento, totalizando 246 planos de saúde de 26 operadoras. A suspensão das vendas foi determinada pela ANS devido ao descumprimento dos prazos máximos para atendimento ou a negativas de cobertura aos beneficiários.

No entanto o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região decidiu a favor da Fenasaude, entidade que engloba 17 operadoras, das quais pelo menos três (Amico Saúde, Amil Assistência Médica Internacional e Sul América Seguro Saúde) haviam tido planos suspensos. No pedido, o escritório do advogado Sérgio Bermudes elencou motivos específicos para que cada plano fosse excluído da ordem de suspensão da comercialização. O desembargador aceitou alguns desses planos e desconsiderou outros.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) havia anunciado a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras, a partir do próximo dia 23. A punição ocorreria por descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Com o anúncio, um total de 246 planos de saúde de 26 operadores seriam suspensos.

No ano passado o governo suspendeu a comercialização de 301 planos de saúde de 38 operadoras do país também por três meses. A ação fazia parte das novas medidas do Ministério da Saúde e da ANS (Agência Nacional de Saúde) para aprimorar o sistema de comercialização e fiscalização sobre os planos de saúde. O grupo de operadoras era responsável pelo atendimento de 7,6% dos usuários cadastrados no Brasil (cerca de 3,6 milhões de brasileiros).