Justiça suspende regra que zera redações do ENEM por violação de direitos humanos

A Justiça Federal suspendeu, nesta quinta-feira (26), a regra do Exame Nacional de Ensino Médio, o ENEM, que zera as redações de alunos consideradas desrespeitosas aos direitos humanos. O pedido foi feito pela Associação Escola Sem Partido e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O artigo 19° da Constituição determina que todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. A partir daí, violar esses direitos seria criticar ou excluir alguém por crenças, ideais ou estilo de vida.

A Associação Escola Sem Partido argumentou durante o julgamento que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”.  Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, defendeu a regra e, em nota, divulgou que vai recorrer à sentença assim que for notificado. Desde 2013, o critério faz parte do edital do ENEM.

A decisão do tribunal preocupa a professora da Universidade de Brasília (UnB) Edileuza Fernandes. Para ela, o desrespeito aos direitos humanos é uma questão discutida em âmbito universal. “Está garantido pela nossa constituição. De garantir os direitos humanos, de respeitar os direitos de todos, de pensar diferente, em relação às questões étnicas, raciais, de gênero, de crença. As diferenças físicas, sociais e econômicas”, afirmou.

A decisão é provisória, mas está valendo para quem vai fazer a prova nos dias 5 e 12 de novembro.