Lançado Plano Safra 2012 / 2013

O Plano Safra 2012/2013 vai destinar R$ 429 milhões na área da agricultura familiar no Maranhão. Os recursos vão possibilitar o incremento de políticas públicas que favorecem o crescimento econômico e social de todas as regiões do estado. O lançamento contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A partir de agora será possível colocar em prática um plano de ações que contribui para a estruturação produtiva e sustentável da agricultura familiar, que perpassa desde programas de credito rural, assistência técnica e até comercialização.

Na ocasião, foram entregues títulos rurais e de doação de áreas urbanas do Programa Terra Legal, que visa regularizar as áreas da União ocupadas em nove estados da Amazônia Legal. Os títulos garantem, entre outros benefícios, acesso a linhas de créditos, proporcionando o desenvolvimento e crescimento das áreas rurais e urbanas.

Títulos de posse de área rural foram entregues aos agricultores familiares Maria do Desterro Santos Silva e Lindomar Barros Silva. Até agora, o programa já regularizou 500 propriedades rurais e tem por meta alcançar 1.300 até o fim deste ano Na área urbana, o prefeito de Buritirana, José William de Almeida, recebeu os títulos de doação da sede do município e dos povoados Olho d’Água, Santa Luzia e Centro Novo, beneficiando um total de aproximadamente 7 mil habitantes.

Programas

Os recursos investidos no estado, por meio do Plano Safra, se destinam ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Seguro Garantia-Safra, a serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e a programas de compras governamentais como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional da Alimentação Escolar (Pnae).

O ministro Pepe Vargas destacou que a agricultura familiar no Brasil inteiro, assim como no Maranhão, representa a grande maioria dos estabelecimentos rurais e também é responsável pela maioria dos alimentos que são consumidos no mercado interno pela população. “Por isso, a agricultura familiar é importante no projeto de desenvolvimento nacional. A presidenta Dilma nos autorizou a liberar R$ 18 bilhões para o programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, de crédito rural. Todas as nossas taxas de juros são negativas, ou seja, abaixo da inflação. E aqui, para o Maranhão, no crédito rural, temos condições de liberar cerca de R$ 330 milhões, mas se contratarmos esse montante podemos liberar mais recursos”, assegurou o ministro.

Ampliação da faixa de crédito

A ampliação das faixas de renda dos agricultores familiares que podem acessar linhas de financiamento do Pronaf é uma novidade do Plano Safra deste ano, que vai permitir o aumento do número de beneficiados no Maranhão, onde já foram assinados 687 mil contratos desde 2002.

O limite de renda anual do agricultor, que era até R$ 110 mil na safra passada, passou para R$ 160 mil. Além disso, o valor de financiamento de custeio, que era de, no máximo, R$ 50 mil, passa a ser até R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também poderão investir mais na produção. Para essa categoria, o limite triplicou: de R$ 10 milhões passou para R$ 30 milhões.

Comercialização

Os programas de compras governamentais que garantem renda ao agricultor familiar também serão ampliados. O Plano Safra 2012/2013 prevê R$ 44,7 milhões, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante a aquisição de produtos dos empreendimentos familiares para a merenda das escolas públicas. O valor que cada agricultor pode vender por meio do programa mais que dobrou nesta safra, passando de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil.

Para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), outra política pública que apoia a comercialização agricultura familiar, o MDA destinará R$ 2,7 milhões. Uma novidade anunciada no Plano Safra é a modalidade de compra de produtos da agricultura familiar por estados e municípios com recursos próprios, seguindo as regras do PAA, a Compra Institucional - antes, apenas a União podia fazer as aquisições pelo Programa.

Números da agricultura familiar do Maranhão

Segundo o Censo Agropecuário 2006, do IBGE, o mais recente publicado no Brasil, o número de estabelecimentos da agricultura familiar no Maranhão é de 262.089, o que corresponde a 91% dos estabelecimentos rurais do estado.

O setor é responsável por 87% do pessoal ocupado no meio rural (858.102 pessoas) e 64% do valor bruto da produção agropecuária do estado. As famílias agricultoras maranhenses respondem por 89% do arroz em casca, 86% do feijão, 86% da mandioca e 86% da criação de suínos do estado.