Lei de Migração: regras para a entrada e permanência de estrangeiros podem ser instituída no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar um projeto que garante um tratamento humanitário para os estrangeiros que chegam ao Brasil.  A proposta cria a Lei de Migração e estabelece regras para a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil. O autor da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) justificou que a atual legislação se preocupa mais com a segurança nacional e com a defesa do mercado de trabalho e a iniciativa busca garantir um tratamento humanitário a quem chega ao país, de forma temporária ou definitiva.

Entre outros pontos, o texto regulamenta temas como a concessão de vistos, a repatriação, a naturalização e o combate ao tráfico internacional de pessoas. Aloysio Nunes defendeu que os imigrantes não devem ser vistos como criminosos ou invasores e lembrou que viveu como refugiado na França durante a ditadura militar. Para ele, a medida pode beneficiar milhares de haitianos que vieram ao Brasil nos últimos anos em busca uma vida melhor

A medida também busca proteger os brasileiros que vivem no exterior e queiram contribuir para a previdência social e garantir todos os direitos previstos em lei. O projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pela Comissão de Relações Exteriores antes de seguir para a Câmara dos Deputados.