Lei Maria da Penha não derruba assassinatos domésticos de mulheres; maioria das vítimas é negra

Estudo divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que as mulheres continuam sendo assassinadas em casa, apesar da lei Maria da Penha. A lei foi homologada, em agostos de 2006,  para coibir a violência doméstica no país. Em sua maioria, as mulheres assassinadas são negras (61%) entre 20 e 29 anos de idade.

Entre 2009 e 2011, 16,9 mil mulheres foram assassinadas no Brasil por parceiros íntimos. Tecnicamente esse crime é chamado de feminicídio.

Os dados foram revelados pelo instituto, em audiência na Câmara, em Brasília, e mostram que a legislação não derrubou o número de assassinatos domésticos de mulheres e que novas medidas precisam ser adotadas para proteção das vítimas.

Entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.

Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é "sutil" e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero.

Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são mulheres jovens e negras. Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%; no Norte, a 83%.

Entre os estados brasileiros, o Espírito Santo é o que mais registrou assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, 11,24 a cada 100 mil – muito superior à média brasileira no mesmo período. Em seguida, outros estados com alta incidência de homicídios de mulheres foram a Bahia (9,08), Alagoas (8,84) e Roraima (8,51).

Em contrapartida, os estados com a incidência mais baixa foram Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28), São Paulo (3,74) e Maranhão (4,63). No caso do Piauí e do Maranhão, o Ipea estima que a baixa incidência seja decorrente da deficiência de registro.

De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Apenas 6% dos assassinatos de homens são cometidos por uma parceira.

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Com AgBr