Lei que isenta entidades religiosas de impostos é aprovada em comissão

Está na reta final de votação no Senado a chamada Lei Geral das Religiões (PLC nº 160/2009) que isenta entidades religiosas de impostos. A proposta também garante o efeito civil para os casamentos religiosos e o acesso a recursos públicos para a construção de templos.

O projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado começou a ser analisado em 2009 na Câmara dos Deputados. Um dos principais efeitos da proposta é isentar as entidades religiosas e assistenciais de impostos e encargos trabalhistas e previdenciários. Ela também acaba com a necessidade de registro para qualquer grupo que queira realizar cultos e ritos. A não ser que a entidade queira ter acesso a recursos repassados pelo governo no caso em que for reconhecido interesse público.

Para facilitar esses repasses, o senador e líder evangélico Marcelo Crivella (PRB – RJ) incluiu uma emenda atribuindo características culturais a grupos religiosos.

O projeto agora está no Plenário aguardando emendas antes da votação final no Senado. Se forem aprovadas as alterações no conteúdo original do projeto, ele retorna para nova votação na Câmara dos Deputados.