Lei que regulamenta profissão de artesão é sancionada

Os artesãos maranhenses têm um bom motivo para comemorar.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na última quinta-feira (22), o projeto de lei 7.755/2010, que regulamenta a profissão de artesão.

O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.

A secretária de Estado de Turismo, Delma Andrade, destacou a importância da regulamentação da profissão para o desenvolvimento do setor. “O Governo do Maranhão reconhece o artesanato como ferramenta de promoção do Estado e, também, como importante meio de geração de emprego e renda para milhares de cidadãos”, disse.

De acordo com o autor do projeto, o ex-senador Roberto Cavalcanti, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou o projeto, que tramitava de forma conclusiva e já havia sido aprovado pelo Senado. Restava apenas a sanção presidencial.

Segundo a secretária de Turismo, o próximo passo é desenvolver políticas públicas que atendam a categoria. “Para isso, realizaremos o I Seminário Estadual sobre o Artesanato do Maranhão, que acontecerá entre os dias 9 e 11 de dezembro, em parceria com o Serviço de Apoio as Micro e pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), Câmara Municipal de São Luís, Secretaria de Estado da Mulher e toda a cadeia produtiva do artesanato maranhense”, anunciou Delma.

Seminário

A proposta do seminário é de que artesãos de todas as regiões do Maranhão possam discutir alternativas para o sucesso comercial de sua arte, deixando o segmento, cada vez mais, regularizado e rentável. Serão analisadas as formas de produção e de comercialização do artesanato maranhense, bem como obrigações, direito tributário, interação com o meio acadêmico, associativismo e abertura para novos mercados para o produto maranhense.

“O seminário tem por objetivo discutir e traçar diretrizes para a formulação de políticas para alavancar o desenvolvimento e a promoção do artesanato maranhense, reunindo os envolvidos e gerando oportunidades de crescimento para as regiões onde a atividade ainda é caracterizada como segunda fonte de renda”, completou a gestora do turismo.

Conquistas

Mais duas pautas do setor avançaram nos últimos dias. Na quinta-feira (22), as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovaram o projeto (PLC 149/2015) que dispensa de vistos os estrangeiros que vierem ao Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália podem ser beneficiados pela medida. O texto agora segue para votação no Plenário do Senado.

Também, foi aprovado, na quinta-feira (220, o projeto de lei (PL 5559/9) do deputado Otavio Leite que permite o uso da Lei Rouanet no financiamento de projetos turísticos. Com isso, as empresas do setor, como hotéis, pousadas, bares e restaurantes poderão descontar do Imposto de Renda valores investidos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).