Licenças ambientais da termelétrica Porto do Itaqui são anuladas

O juiz federal Ricardo Macieira julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e do IBAMA, decidindo pela nulidade de todos os atos praticados no âmbito do licenciamento ambiental promovido pelo Estado do Maranhão (Processo 0291-2007/Sema) para a empresa UTE Porto do Itaqui Geração de Energia.

A Usina Termelétrica UTE Porto do Itaqui, antiga UTE-Termomaranhão, é um empreendimento “patrocinado” pela empresa Diferencial Energia, sendo esta inteiramente de propriedade da MPX Energia S.A., a qual por sua vez é controlada pela holding EBX, empresas controladas por empresário Eike Batista.

A decisão do magistrado torna nula a Licença Prévia 043-2007 e os atos referentes ao pedido de Licença de Instalação, do processo nº 0989-2008, também Sema. Em sua decisão, o juiz também condena a Usina Termelétrica Porto do Itaqui em obrigação de fazer consistente na submissão do pedido de licenciamento ambiental ao IBAMA. Mas a defesa da empresa apresentou os embargos de declaração contra a decisão do juiz da 8ª Vara Federal.

A Assembleia Legislativa realizou uma Audiência Pública nesta segunda-feira (14) onde foi aprovado o Requerimento n° 138, publicado no Diário da Assembleia em 05 de maio de 2008 propondo a apuração de supostas ilegalidades do processo de concessão da Licença Prévia n° 043, concedida pela Sema. Mas, quatro anos depois o Legislativo estadual nada fez.