Lideranças pró-quilombolas e indígenas arquitetam assembleia na sede do Incra nesta terça-feira (20)

Representantes dos direitos de quilombolas e indígenas arquitetam a realização de uma assembleia que abordará os acordos relacionados as terras. Caso realmente aconteça, a solenidade será realizada nesta terça-feira (20), na sede Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a partir das 9h.  Há meses reuniões e encontros vêm sendo feitos entre as partes interessadas, sendo também assistidos por lideranças policiais, governamentais, agrárias e latifundiárias, contudo poucos avanços foram confirmados.

Para piorar ainda mais o quadro, também nesta terça-feira deverá ser votada em Brasília a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215/200, que propõe transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, além de rever os territórios com processo fundiário e antropológico encerrado e publicado. O documento será discutido na pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Com o raiar do novo Código Florestal, despontando no horizonte do agronegócio, as representações parlamentares dos latifundiários passaram a mirar os territórios indígenas e quilombolas.

A mudança proposta elimina a possibilidade de presença mais incisiva, objetiva e eficiente do Executivo. E é exatamente isso que querem seus defensores, porque assim a União ficará impedida de atuar imediatamente na solução dos graves e históricos problemas relacionados à questão. Isto pode ser bom para determinados segmentos, mas trará enormes prejuízos para os povos indígenas e quilombolas, e para a sociedade em geral, que ficará desprovida de áreas social e ambientalmente protegidas.

Na perspectiva de um modelo de desenvolvimento depredador e privatista, interesses econômicos avançam sobre as terras indígenas e quilombolas, na contramão de conquistas populares de nosso recente período democrático. Aprovada, a PEC 215 será um enorme retrocesso para a democracia brasileira, um ataque direto à Constituição, e um crime contra os povos indígenas, quilombolas e as populações tradicionais, historicamente massacrados, escravizados e vilipendiados.
 

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