Lixões a céu aberto: muitas prefeituras ainda não atendem exigências da Lei de Resíduos Sólidos

O prazo para que os municípios brasileiros se adaptem à nova de Lei de Resíduos Sólidos e substituam os lixões por aterros sanitários terminou neste sábado, dia 2 de agosto. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas. As preituras não cumpriram o prazo e podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. De acordo com a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o prazo não será prorrogado.

No Maranhão apenas 3% dos municípios cumpriram a meta e São Luis não está na lista. Em nota, a prefeitura de São Luís informou que já tem a licença ambiental emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente para tratamento de resíduos sólidos e operação de aterro sanitário e industrial. Informou ainda que a destinação final de resíduos urbanos será a central de tratamento de resíduos e que o novo local atende às exigências. O Aterro da Ribeira está em fase de encerramento e passará a receber apenas resíduos inertes, um tipo de resíduo que devido as suas características e composição físico-química não sofre transformações mantendo-se inalterados por um longo período de tempo. De acordo com a legislação, os resíduos inertes estão aptos a serem depositados em aterros sanitários.

A Lei 12.305 de 2010, conhecida como Lei dos Resíduos Sólidos, previa que em quatro anos, até 2 de agosto de 2014, todos os lixões deveriam ser fechados e substituídos por aterros sanitários. A Lei também estabelece um prazo de 20 anos para todas as adaptações. A cada 4 anos deve ser concluída uma etapa. Além disso, os fabricantes de garrafas, embalagens, pilhas e lâmpadas se tornavam responsáveis por recolherem e darem um fim seguro aos seus resíduos e produtos usados.

A situação mudou em ritmo bem menos acelerado do que o exigido pela legislação. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico feita pelo IBGE em 2008 apontou que 2.810 cidades – ou seja, mais da metade dos municípios existentes no Brasil – ainda destinavam resíduos sólidos para vazadouros a céu aberto. Quatro anos depois, ao menos 3,5 mil lixões estavam ativos, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Só no Nordeste essa é a prática de 1.598 cidades. Entre as capitais, as que mais ficam devendo no quesito manejo de resíduos sólidos são Porto Velho, Belém e Brasília.  A situação mais crítica no país, aliás, é do Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, o maior da América Latina. Do tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura, o local recebe cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por dia.

Um estudo da Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil tem destinação inadequada. Já foi bem pior. Em 1989, mais de 88% das unidades de destinação de resíduos sólidos eram lixões a céu aberto e somente 1% eram aterros sanitários.

A relação, em 2008, foi de 50,8% de lixões contra 27,7% de aterros sanitários – o tipo mais indicado de tratamento. Os 22,5% restantes eram aterros controlados, que são o meio termo entre uma categoria e outra, porque o chorume ainda continua a ser lançado no solo, embora em menor proporção. Isso mostra que a melhora vem, mas em passos lentos.

Quem está de olho no futuro dos lixões é a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado. Na quarta-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pode apresentar seu relatório resumindo tudo o que foi dito por especialistas em seis audiências públicas relacionadas com o tema. Na avaliação da senadora, um conjunto de elementos levou os municípios a descumprir o prazo. No Amazonas, cita ela, todos eles apresentaram o planejamento de como desativar os lixões, mas não podem executar pela falta de dinheiro e de acesso dos municípios a verbas federais.