Mais de 40 estabelecimentos comerciais são fiscalizados pelo Procon em Santa Inês

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está fiscalizando a atuação de empresas no interior do estado.

Em Santa Inês, após denúncias de consumidores, a equipe de fiscalização local esteve na quarta (5), e sexta-feira (6), em mais de 40 estabelecimentos na cidade, entre lojas de eletrodomésticos, autopeças, óticas, livrarias, postos de gasolina, revendedora de pneus, lojas de equipamentos eletrônicos e outras.

Os principais pontos fiscalizados foram a Avenida Castelo Branco e a Rua do Comércio, mais importantes centros comerciais do município.

O objetivo foi fiscalizar a diferenciação de preços em produtos quando comprados nos cartões de crédito ou débito. A prática é considerada abusiva. Os estabelecimentos receberam o prazo de 10 dias para se adequarem às orientações do órgão, mas deverão, imediatamente, extinguir a conduta. Após o prazo, será realizada nova fiscalização para verificar o cumprimento da determinação e os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas.

O coordenador do Procon em Santa Inês, Jesion Passos, explicou que o estabelecimento não pode fazer diferenciação de preços na forma de pagamento. A conduta fere o que está disposto na portaria n° 118/94 do Ministério da Fazenda, bem como o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.

As ações seguem orientação do diretor geral do órgão, Duarte Júnior. “O objetivo da municipalização do Procon é levar aos consumidores de todas as regiões os seus direitos”, disse.