Maranhenses poderão alterar gênero em documentos direto no cartório

O Estado do Maranhão deverá regulamentar a inclusão dos marcadores de gênero “não-binário”, “neutro” e “agênero” em documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito. A decisão atende a uma ação da Defensoria Pública do Maranhão e busca garantir o reconhecimento da identidade de gênero dessas pessoas de forma administrativa, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Segundo o magistrado Douglas de Melo Martins, a medida contribui para a promoção da dignidade, da cidadania e para o combate à discriminação.

Confira os detalhes na reportagem completa de Raquel Álvares, para a TV Cidade | RECORD.

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