Mensalão: advogado de Azeredo comunica STF sobre renúncia

O advogado do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), Jose Gerardo Grossi, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a renúncia do ex-parlamentar. Com a comunicação oficial, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação na Corte. Barroso é o relator da ação. No processo, Azeredo é acusado de desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.

Azeredo (foto) renunciou nessa quarta-feira (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde, foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do político.

Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remetido à Justiça de primeira instância. No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, Barroso vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.

No dia 11 deste mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo apresente as alegações finais no processo. Esta fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após manifestação da defesa, o processo deverá seguir para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.

Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no suposto esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. O procurador também diz que a prática dos crimes só foi possível por meio do "esquema criminoso" montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Engenheiro mecânico e analista de sistemas, Eduardo Azeredo (65 anos) sempre foi filiado ao PSDB, partido do qual foi fundador e presidente da comissão executiva. Ele estava em seu primeiro mandato como deputado federal. Antes disso, foi vice-prefeito e prefeito de Belo Horizonte (MG), governador de Minas Gerais e senador.

Na Câmara, Azeredo foi presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Em seu mandato no Senado, presidiu a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.