Ministério Público do MA cobra multa pelo não retorno das aulas na rede municipal

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação requereu, nesta segunda-feira (1°) a execução da multa fixada em decisão judicial contra o Município de São Luís.

A multa é ocasionada pelo descumprimento da decisão judicial de garantir o reinício imediato das aulas na rede municipal, garantindo a oferta da carga horária e conteúdo integrais.

Greve dos professores municipais de SL já passa de 100 dias

As aulas na rede municipal de ensino encontram-se suspensas pelo movimento grevista desde 22 de maio. A Ação Civil Pública cobrando o reinício imediato das aulas foi proposta em 4 de agosto e teve decisão liminar favorável no dia 11 do mesmo mês.

Os mandados de intimação foram cumpridos em 25 de agosto. Na época, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Apesar das constantes reuniões de negociação entre a Prefeitura e o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), mediadas pelo Ministério Público, não houve acordo e nem a retomada das aulas.