Ministério Público pede a exoneração de servidores contratados irregularmente

A promotoria de Justiça da comarca de Loreto (localizada a 686km de São Luís) ajuizou Ação de Execução no último dia 9 de novembro, solicitando no prazo de três dias a exoneração dos servidores contratados temporariamente pelo Município e aqueles cujo contrato configure prática de nepotismo.

De acordo com o promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, responsavel pelo decretto judicial, a ação é referente aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelo prefeito do município, Germano Martins Coelho, em 28 de outubro de 2009 e 30 de novembro de 2010. Na ocasião, ele se comprometeu em exonerar os servidores com contratos temporários ou sem concurso e pôr fim ao nepotismo presente nos cargos comissionados do município. No entanto, o gestor não cumpriu o acordo, conforme relatou o promotor de Justiça na ação.

Em julho de 2011, o Ministério Público expediu ofício ao prefeito solicitando informações sobra a situação dos servidores do município, mas não obteve resposta. No mês de agosto, os vereadores Luís Carlos Martins Gomes de Novais e Maria da Conceição Barros Lopes enviaram ofício à Promotoria confirmando que Germano Martins Coelho não tinha cumprido os acordos e que as irregularidades continuavam.

Afastamento

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil. Também foi pedido o afastamento do gestor até que os servidores contratados de forma irregular sejam exonerados.

Ascom MPMA