Ministério Público pede intervenção judicial no sistema de transporte público de SL

Assinado nessa terça-feira (22), o pedido de intervenção da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A promotora de Justiça Lítia Cavalcante, 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, solicitou ao juiz Cícero Dias Sousa Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, a nomeação de um interventor na SMTT. O motivo foi o não cumprimento, pela prefeitura, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado a melhorias no serviço de transporte coletivo da capital, firmado em 2011, aditivado mais três vezes entre 2012 e o último 30 de julho.

Veja os detalhes abaixo, na reportagem de Eduardo Pinheiro:

Em nota, a prefeitura de São Luís informou que conduz o remodelamento do sistema de transporte público e que está adotando as medidas cabíveis. Diz ainda que já iniciou os testes do sistema de biometria facial para o combate à fraude, e que publicou, ainda nessa terça (21), aviso de edital para licitação. As informações referentes ao lançamento do edital e outras medidas foram encaminhadas ao Ministério Público, mas segundo a promotora Lítia Cavalcante, o documento, não corresponde  ao acordo feito.