Ministério Público solicita afastamento da prefeita de Paço do Lumiar

Uma série de irregularidades em licitações realizadas durante o ano de 2009 levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar a ingressar com uma Ação Civil Pública contra a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio e o funcionário da Prefeitura e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luiz Carlos Teixeira de Freitas.

Foi constatado com Junta Comercial do Maranhão (Jucema) que a maioria das empresas envolvidas sequer funcionam nos endereços indicados, enquanto outras possuem razão social e finalidade incompatíveis com os serviços que prestaram à Prefeitura de Paço do Lumiar.

Algumas empresas apresentaram documentos com datas de emissão posteriores à própria realização da abertura das propostas, outras apresentaram certidões com a validade vencida.

Na aquisição de kits de enxoval por exemplo apresenta ausência de planilha de custo ou orçamento referente ao objeto da licitação.
A prefeita terá seu destino definido nesta semana pelo TJ-MA, inclusive com a cassação de seu mandato. Ela já foi afastada do cargo duas vezes.

Caso condenados por improbidade administrativa, a prefeita e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos e outras sanções.

(Fonte: www.oimparcial.com.br)