Ministro italiano adia extradição de Pizzolato por duas semanas

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidiu adiar por pelo menos duas semanas a entrega do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, às autoridades brasileiras, que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (7).

A Corte Europeia de Direitos Humanos  havia rejeitado a última tentativa de recurso do  ex-diretor contra sua extradição para o Brasil e ele deveria deixar a Itália, escoltado por policiais federais, para cumprir em Brasília a pena determinada no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Nos últimos dias, o ministro da Justiça tem sido pressionado por senadores de sua própria legenda, o centro-esquerdista Partido Democrático (PD), a reconsiderar sua decisão de extraditar o brasileiro. No entanto, na segunda-feira passada (5), ele disse que não acreditava em uma "solução diferente" para o caso.

Um grupo liderado pelos senadores Luigi Manconi e Cecilia Guerra apresentou um requerimento urgente cobrando de Orlando o cancelamento da extradição. Eles alegam que, por ser cidadão italiano, Pizzolato tem o direito de cumprir a pena no país europeu, pois o sistema penitenciário do Brasil ofereceria "graves riscos" à sua integridade.

Além disso, os parlamentares dizem que o ex-diretor do BB ainda responde a um processo por falsidade ideológica na Itália e uma expulsão violaria seu direito à defesa. Juridicamente, não há mais nenhuma barreira para a extradição. Todos os recursos possíveis, inclusive um na Corte Europeia de Direitos Humanos, foram esgotados, e a decisão agora deve ser exclusivamente política.

O ex-diretor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento.  Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, e cumpriria pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

No recurso protocolado na corte, a defesa de Pizzolato, como nas demais ações contra a extradição, voltou a alegar que os direitos humanos não são respeitados nos presídios brasileiros. O argumento foi usado pela defesa para pedir que o ex-diretor do Banco do Brasil continuasse na Itália.

A extradição foi formalmente autorizada no dia 22 de setembro pelo Conselho de Estado da Itália, após várias decisões da Justiça italiana a favor e contra a extradição. Segundo os juízes que analisaram o caso, existem no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio.