Ministros do STF criticam votação da Câmara, que manteve mandato de deputado preso

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram hoje (29) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO), condenado pela Corte. Na foto ele aparece entre seguranças,  "agradecendo a Deus por fazer justiça e manter o seu mandato".

Donadon foi condenado a 13 anos de cadeia por peculato e formação de quadrilha. Ele deixou o presídio da Papuda, em Brasília, para assistir à votação secreta sobre a perda de mandato. pela lei Ficha Limpa, o deputado já está inelegível. Mesmo assim, seus colegas na Câmara não ficaram convencidos que seu mandato popular deveria ser cassado.

Na quarta-feira à noite, o plenário da Casa absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

Constrangido com o resultado da votação secreta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu afastar Danadon e convocou o suplente por Rondônia, Amir Lando (PMDB).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que Danadon deveria ter perdido o mandato com a condenação transitada em julgado, que o levou ao presídio da Papuda.

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O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.

O ministro Marco Aurélio disse que os presos da Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde o deputado está preso, “foram homenageados com a decisão, pois terão um colega deputado federal". Segundo o ministro, Donadon não pode continuar com o mandato. “Alguém com os direitos políticos suspensos pode guardar a qualidade de deputado federal? A meu ver, não”, disse.

O ministro Gilmar Mendes disse que o impasse criado com a decisão da Câmara causa “constrangimento”. De acordo com o ministro, Donadon perdeu os direitos políticos com o trânsito em julgado da ação penal. “Temos um deputado preso, condenado e que continua com o mandato. Acredito que nós vamos encontrar uma solução institucional para este impasse que nos enche de constrangimento”, declarou Mendes.