MP do Futebol prevê rebaixamento de clube devedor

Criação de nova loteria e rebaixamento de clube sem certidão negativa de débito estão entre propostas da MP do Futebol (MP 671/2015) em tramitação no Senado. O relatório propõe a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte com 50 diretrizes que visam mudar os rumos da gestão do setor.

Pelo relatório preliminar do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o parcelamento de prazo de 240 meses será pago pelos clubes com os índices de reajustes das dívidas em relação à taxa Selic ou o INPC. O parcelamento poderá ser cancelado em caso de atraso por três meses seguidos ou rescisão e a entidade desportiva não poderá se beneficiar de incentivos fiscais. Já para participar das competições, será necessário estar com a Certidão Negativa de Débito (CND) em dia, sob pena de ser rebaixado. A proposta ainda cria uma nova loteria chamada Lotex como fonte de financiamentos para os clubes, ao lado das apostas online.

O relatório prevê um limite de 70% da receita anual dos clubes para pagar salários e direitos de imagem. Otávio Leite garante que o parcelamento não vai funcionar como anistia e que os R$ 4 bilhões que os clubes devem à União precisam ser pagos com taxas de juros reais.

Os parlamentares da Comissão Mista têm até 10 de junho para analisar o relatório. Caso seja aprovado, o texto segue para os plenários do Senado e da Câmara.