MP que altera tabela do Imposto de Renda será votada na terça (9)

A Comissão Mista da Câmara e do Senado deve votar na terça-feira (9) a medida provisória (MP) 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda. Segundo a proposta do governo, fica isento do pagamento do tributo quem recebe até R$ 1.903. Acima desse valor até R$ 2.826, há uma dedução de 7,5%. Os salários na faixa de R$ 2.826,66 até R$ 3.751 têm um desconto de 15%. Já os vencimentos entre R$ 3.751 e R$ 4.664 pagam 22,5%. E, acima de R$ 4.664, a incidência do Imposto de Renda é de 27,5% ou de R$ 869. Na última reunião, não houve quórum para a apreciação.

Uma das emendas, de acordo com o relator senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi negociada com a bancada do Nordeste no dia em que foi mantido o veto à Medida Provisória 656/2014. Uma das partes vetadas prorrogava, até 2042, contratos entre geradoras de energia e empresas que são grandes consumidoras. Na última terça-feira (2), Eunício informou que o Planalto estava alterando o texto.

A outra emenda que o senador deve aceitar permite ao governo pagar o Seguro Garantia-Safra. O seguro é voltado para agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Segundo o senador, há o dinheiro, mas não foi feito o empenho no ano passado.

Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% de toda a tabela do Imposto de Renda aprovada pelo Congresso Nacional sob o argumento de que esse reajuste provocaria uma renúncia de R$ 7 bilhões.