MP que reajusta salário mínimo até 2019 será debatida na terça (16)

A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 672/15, que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, se reúne na terça-feira (16) para continuar a discussão do relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Em seu relatório, apresentado na última quarta-feira (10), João Alberto manteve na íntegra o texto da MP. Todas as 114 emendas apresentadas por deputados e senadores foram rejeitadas. Após acordo entre os partidos, o presidente da comissão, Zé Geraldo (PT-PA), concedeu vista coletiva, o que levou ao adiamento da votação.

João Alberto explicou que decidiu preservar a sistemática de reajuste usada nos últimos anos para evitar pressionar os gastos da Previdência Social.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentarias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.

Das 114 emendas sugeridas por parlamentares, 33 pedem que o mesmo reajuste do mínimo seja concedido a todos os benefícios previdenciários pagos pelo INSS, inclusive aqueles acima do valor do mínimo. Outras 17 propõem alterar a regra de correção para conceder aumentos superiores ao piso salarial nacional.
Regras

A MP estabelece que o reajuste anual será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.

Dessa forma, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC, respectivamente, as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017. Os aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente, por decreto.

Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015. O salário mínimo atual é de R$ 788.