MP recomenda recursos pedagógicos a alunos com deficiência em escolas do município

A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas expediu uma recomendação, em 8 de fevereiro, às escolas do município para que disponibilizem, no ano letivo de 2012, todos os recursos pedagógicos necessários aos alunos com deficiência, incluindo intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e material em Braille.

O objetivo é garantir a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva.
Também foi recomendado que as escolas aceitem os alunos com deficiência, assegurando a matrícula destes. O documento prevê, ainda, o envio de relatórios semestrais à Promotoria de Justiça sobre os alunos com deficiência matriculados nas escolas municipais, com a especificação do tipo de deficiência e dos recursos pedagógicos que estão sendo disponibilizados.

A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, que responde pela Comarca de Barreirinhas.

MP-MA
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