MPF/MA pede anulação de concurso para professor da Ufma

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA), para que anule o concurso público para provimento de cargos de professor do curso de Direito da instituição, realizada em janeiro de 2012. As investigações do MPF/MA constataram diversas irregularidades no certame.

O concurso ofertou duas vagas para o magistério no curso de Direito, nas áreas de Direito Privado e Sociologia Jurídica e Teoria do Estado, e regido pelos editais nº 185/2011 e nº 195/2011 da Pró-Reitoria de Ensino da Ufma (Proen).

O Edital nº 20/2012-Proen, publicado em fevereiro de 2012, admitiu como aprovados na área de Direito Privado os candidatos Jaqueline Prazeres de Sena e Leonardo Albuquerque Marques, e na área Sociologia Jurídica e Teoria do Estado, os candidatos Márcio Aleandro Correia Teixeira, Amanda Silva Madureira, José Caldas Gois Júnior e Carlos Rodrigues Vieira.

Irregularidades

A Resolução nº 120 do Conselho Universitário (Consun), que rege concursos públicos para provimento de cargos do magistério da educação superior, determina que os concursos sejam realizados primeiramente para a classe de professor adjunto, que exige título de Doutor. No entanto, sem qualquer justificativa, o Anexo I do Edital nº 185/2011-Proen foi o único a rebaixar a titulação mínima, para permitir que candidatos com o título de Mestre (professor assistente) também pudessem participar do certame.

Historicamente, as disciplinas Sociologia Jurídica e Ciência Política e Estado do curso de Direito da Ufma são lecionadas por graduados em Direito. Mas, o Edital nº 185/2011-Proen permitiu que os candidatos tivessem graduação em Ciências Sociais para concorrer à vaga na área de Sociologia Jurídica e Teoria do Estado. Além disso, o candidato aprovado em primeiro lugar para essa área (Márcio Aleandro Correia Teixeira), já trabalhava como professor substituto da Ufma, e é graduado em Ciências Sociais, com título apenas de Mestre.

Sobre a aplicação das provas, o MPF identificou irregularidades nos prazos de publicação. A Resolução do Consun determina que o edital seja publicado, no mínimo, 60 dias antes da realização das provas, o que não aconteceu nesse caso. O Edital nº 185/2011-Proen foi publicado pouco mais de um mês antes da data prevista para aplicação das provas e um novo edital (nº 195/2011-Proen) foi publicado onze dias antes do certame, antecipando a data da realização das provas.

Quanto às etapas do concurso, a Resolução do Consun estabelece cinco possíveis etapas: prova escrita, prova oral, prova prática, projeto de pesquisa e prova de títulos.

O Edital nº 185/2011-Proen não menciona a etapa “projeto de pesquisa”, mas os candidatos receberam e-mail da chefe de departamento de Direito da Ufma, Edith Maria Barbosa Ramos, sete dias antes da data das provas, informando que no dia da realização do concurso, seria exigido projeto de pesquisa.

*As informações são do MPF/MA

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