MPF/MA quer que município de SL regularize afixação de propaganda no Centro Histórico

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil contra o município de São Luís, por não adotar as medidas necessárias à regularização das propagandas coladas indevidamente nos imóveis da Zona de Preservação Histórica (ZPH) da cidade, sobretudo na área de tombamento federal.

No ano passado, a prefeitura expediu 329 notificações para estabelecimentos comerciais da ZPH, mas a medida foi insuficiente para solucionar o problema.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (Iphan) encaminhou ao MPF uma relação de imóveis situados no Centro Histórico de São Luís, que apresentavam publicidade irregular em suas fachadas.

Após vistorias requisitadas pelo MPF, foram identificados outros estabelecimentos comerciais, além dos inicialmente identificados, que também apresentavam peças publicitárias fora dos padrões estabelecidos para a área.

Em junho de 2011, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) expediu 329 ofícios para os estabelecimentos comerciais que apresentavam propagandas em desacordo com os padrões permitidos para a ZPH, mas a medida foi insuficiente para resolver o problema.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh) informou ao MPF que realizaria operação com a “Blitz Urbana” para retirar os artefatos publicitários irregulares, mas a afixação irregular do material continuou acontecendo.

Em maio deste ano, o MPF recomendou ao município, no prazo de 30 dias, a adoção de providências necessárias à regularização das propagandas afixadas nos imóveis da ZPH.

Recomendou também a retirada daqueles que não atenderam às notificações anteriores e o exercício de ostensiva fiscalização na área, para coibir a afixação de novas propagandas.

No entanto, o município não acatou à recomendação, implicando na proposta de ação civil.