MPMA denuncia ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cedral

Devido a diversas irregularidades financeiras cometidas no exercício financeiro de 2008, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral (436Km de São Luís) ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do referido município, Nedilson Barbosa Coelho. 

Consta nos autos que o ex-gestor, conforme relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ordenou e efetuou despesas não autorizadas em lei, adquiriu bens e realizou serviços sem concorrência ou coleta de preços conforme exige a lei, dispensando e inexigindo licitação fora das hipóteses previstas pela legislação.

Nedilson Coelho também nomeou servidor sem concurso público e sem previsibilidade legal para a contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse público.

De acordo com relatório do TCE, serviços jurídicos e assessoria contábil foram contratados sem licitação e sem contrato. Pagamentos foram feitos para diversas pessoas, sem nota fiscal e sem pagamento de impostos.

Outra ilegalidade atestada foi o descumprimento do índice de 70%, de gasto com pessoal da Câmara de Vereadores, que atingiu o índice de 73%, portanto, acima do percentual estabelecido em lei.

Para o Tribunal de Contas, o denunciado teria praticado ato de gestão ilegal, ilegítima, antieconômica e infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação do ex-presidente da Câmera de Vereadores, com previsão de prisão, além da reparação dos danos causados pelas infrações.

Informações MPMA