MPMA emite Recomendação à prefeitura sobre desnutrição infantil no município

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão expediu, Recomendação ao prefeito do município de Bequimão, sugerindo a adesão à Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil (ANDI). A participação no programa deve ser providenciada junto ao Ministério da Saúde até o dia 18 de novembro. Assina a Recomendação a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza.

A fim de combater a desnutrição infantil em crianças menores de cinco anos nos municípios brasileiros, o Ministério da Saúde criou a Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil, por meio da Portaria 2.387 de 18 de outubro de 2012.O município de Bequimão está, segundo os dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) relativos a 2011, entre os 66 municípios do Maranhão que  apresentaram maior índice de desnutrição infantil.

A promotora Rita de Cássia afirma que os municípios com os piores índices podem ser penalizados caso não ocorra a adesão. A promotora ressalta que, "caso não haja a adesão mencionada, o município não receberá o recurso destinado para programas de nutrição em 2013, o que pode impactar em ações relacionadas ao cumprimento de condicionantes do Bolsa Família nestes municípios, e, no aumento da desnutrição no Estado".

MPE-MA