MPMA investiga uso de aparelhos celulares em unidades prisionais

A 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, pediu a abertura de investigações para apuração do ingresso e uso de aparelhos móveis de telefonia celular nas unidades prisionais da comarca, o motivo do pedido se deu devido informações que foram divulgadas de que um preso Delegacia Regional de Imperatriz teria usado um telefone celular para postar imagens em seu perfil em uma redes social na internet.

De acordo com o promotor Domingos Eduardo da Silva, o ingresso ou facilitação de aparelho móvel de comunicação no ambiente prisional caracteriza o crime previsto no art. 349-A do Código Penal , com pena de detenção de três meses a um ano de prisão. Além disso, configura-se o cometimento de falta grave nos termos do art. 50, inciso VII, da Lei de Execuções Penais.

O pedido do Ministério Público foi encaminhado ao Delegado Regional de Imperatriz e aos Diretores das Unidades Prisionais envolvidas, para que sejam realizadas as devidas diligências.

"A falta de agentes penitenciários e de melhores condições de trabalho no sistema prisional ocasionam tais ocorrências, em que pese o empenho pessoal dos diretores dessas unidades", adiantou o promotor Domingos Eduardo da Silva.