MPMA requer instalação de desfibriladores em estabelecimentos de grande circulação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para exigir que 21 estabelecimentos e locais de grande circulação no estado cumpram a Lei Estadual nº 8.283/2005. A legislação obriga a instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e a presença de equipes capacitadas para o manuseio dos aparelhos em locais com alto fluxo de pessoas.

O equipamento é projetado para ser utilizado por leigos em casos de emergência cardiorrespiratória, pois emite orientações sonoras de voz e analisa automaticamente se há indicação para aplicação do choque elétrico.

O cardiologista Ribamar Costa explica que o aparelho tem destinação pública e papel preventivo em espaços de acesso coletivo.

Ação judicial e fiscalização do Poder Público

A ação do Ministério Público busca garantir a efetividade da lei estadual após constatar que diversos estabelecimentos públicos e privados não vinham cumprindo as exigências vigentes desde 2005. O caso aguarda decisão do Poder Judiciário.

A Procuradoria e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor pedem ainda que o Poder Público apresente um plano de fiscalização estruturado. O documento deve conter cronograma de vistorias, definição clara dos órgãos responsáveis pelas inspeções, metodologia de aferição e previsão de sanções administrativas aos descumpridores.

Rosinaldo Mendes, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MA, ressalta o embasamento jurídico da medida com foco nas garantias do consumidor.

A Ação Civil Pública visa o cumprimento de uma lei de 2005 que determina que estabelecimentos, portos e aeroportos instalem e disponibilizem os desfibriladores, além de manterem equipes treinadas. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabelece a preservação da vida e a prestação de serviços adequados como direitos básicos.

 Confira os detalhes na reportagem completa de Artur Oliveira, para a TV Cidade | RECORD.

Assista abaixo:

Jornal da Cidade, com Gabriela Almeida: as principais notícias do dia no Maranhão em um só lugar. Acompanhe de segunda a sexta, a partir das 19h20, na tela da TV Cidade | RECORD.

Assista à programação da TV Cidade ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube. Acompanhe as principais notícias do Maranhão em tempo real! Para conteúdo exclusivo e os bastidores da nossa equipe, siga @tvcidade.ma no Instagram.

Tem uma denúncia ou sugestão de reportagem? Envie agora para o WhatsApp da TV Cidade: (98) 99135-5324.