MPMA solicita disciplinamento de uso de fogos de artifício nos arraiais

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís encaminhou, em 21 de maio, uma recomendação ao Grupamento de Operações Técnicas (GAT), do Corpo de Bombeiros do Maranhão, solicitando que o órgão faça a regulamentação dos tipos de fogos de artifício que poderão ser comercializados nos arraiais juninos da capital neste ano.

Segundo o documento, o promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira também requer que o Corpo de Bombeiros destine áreas devidamente sinalizadas nos arraiais para o manuseio dos fogos.

"O objetivo é evitar danos provocados pelo uso indiscriminado de fogos de artifício em locais inapropriados nos arraiais juninos", explica o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A recomendação também foi encaminhada à Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís e ao Procon, o Ministério Público também solicita que o Corpo de Bombeiros encaminhe à promotoria de justiça a relação de todos os arraiais fiscalizados.

Com informações MPMA