Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber benefício durante afastamento

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber apoio financeiro durante o afastamento do trabalho determinado pela Justiça como medida de proteção prevista na Lei Maria da Penha. A medida busca ajudar aquelas que precisam se afastar do agressor, mas enfrentam dificuldades para garantir o próprio sustento.

Para ter acesso ao benefício do INSS, é necessário apresentar a decisão judicial que determina o afastamento e comprovar a qualidade de segurada. Pelas novas regras, não será exigida perícia médica nem tempo mínimo de contribuição.

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS e pela Central Telefônica 135.

Mulheres que não contribuem para o INSS também poderão receber apoio de caráter assistencial, caso haja previsão na decisão judicial. Nesses casos, o pagamento ficará sob responsabilidade do estado ou município indicado pelo juiz, conforme as regras aplicáveis.

Os detalhes na reportagem completa de Paula Lobato, para a TV Cidade | Record.             

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