Mutirão fiscal permitirá aos contribuintes regularizarem seus débitos

Quem tem dívidas fiscais no âmbito municipal e estadual terá a oportunidade de negociar suas pendências durante o I Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão, que será realizado a partir desta segunda-feira (16) até o dia 18 deste mês no hall do cinema do Shopping da Ilha. O evento está sendo realizado pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ).

O objetivo é incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos. As negociações serão facilitadas por meio de vantagens como descontos e outros benefícios para quem optar pela regularização. A expectativa é que mais de três mil contribuintes inadimplentes participem. Pessoas físicas e jurídicas poderão resolver questões relacionadas a débitos com tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Os descontos para o IPVA podem chegar a 100% sobre os juros, caso o pagamento seja feito em cota única. Já o ICMS pode ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 80%; se o pagamento for entre 61 e 120 parcelas, o desconto será de 60%. As negociações firmadas para o pagamento desses tributos terão validade até dia 31 de maio.

Durante o mutirão serão realizadas ações de arrecadação fiscal, conciliação jurídica e serviços da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA).

Ao Tribunal de Justiça, parceiro na realização do evento, cabe a colaboração direta na mediação das audiências de conciliação, por meio da Vara de Execução Fiscal. O órgão vai disponibilizar uma sala de audiência para os contribuintes que respondem a processo de execução fiscal e também será disponibilizado um sistema de agendamento no site do Tribunal de Justiça para marcar as audiências.

Agendamento

Contribuintes interessados em regularizar a situação fiscal podem fazer o agendamento no site do evento em www.ma.gov.br/mutiraofiscal. Na plataforma, deve informar o número do CPF ou CNPJ e confirmar a presença no evento. Ao acessar o site, o contribuinte poderá consultar a situação fiscal em que se encontra e todas as vantagens do mutirão. O contribuinte também poderá simular seus descontos e realizar o autoatendimento, imprimindo o documento de arrecadação referente ao seu débito.