Nova Lei de Execução Penal pode tornar o SUS responsável pela saúde de detentos

A saúde dos presos pode passar a ser responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a gestante presa deve ter acompanhamento médico especializado.

Essas são algumas das propostas feitas nesta quinta-feira (26) pela comissão de juristas que vai atualizar a Lei de Execução Penal.

Atualmente, a assistência de saúde aos presos é feita nos presídios e penitenciárias. A Comissão de Juristas que vai atualizar a Lei de Execução Penal propôs que eles sejam tratados pelo Sistema Único de Saúde.

Para a relatora da Comissão, Maria Tereza Uille Gomes, a proposta é um avanço, levando em conta que a saúde é um direito básico, de caráter universal e multidisciplinar.

A forma como isso será feito deverá ser regulamentada pela União. A Comissão também quer garantir programas de assistência terapêutica para dependentes químicos; e companhamento médico especializado à mulher, principalmente no pré-natal e pós-parto.

Outra sugestão é que os presos tenham direito a tirar documentos como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, em até 30 dias após a prisão.

A Comissão de Juristas é formada por 16 integrantes, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei de Execução Penal de 1984, que se aplica àqueles que foram condenados pela Justiça e estão cumprindo pena.

O presidente da Comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti, pediu uma prorrogação de 120 dias para que o grupo entregue aos senadores a proposta final.

A próxima reunião da Comissão de Juristas será no dia 21 de outubro.